TRE emite nota de repúdio por propaganda indevida sobre prorrogação de cadastramento biométrico em Duque de Caxias.

Prazo foi prorrogado para o dia 14 de fevereiro de 2019.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janreiro, TRE, emitiu nota de repúdio por propaganda indevida sobre prorrogação de cadastramento biométrico em Duque de Caxias.

O Prazo foi prorrogado para o dia 14 de fevereiro doano que vem.

Veja a nota na íntegra:

Esclarecemos que a prorrogação do prazo final do cadastramento biométrico obrigatório (revisão eleitoral) em Duque de Caxias para o dia 14 de fevereiro de 2020 foi uma medida tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro com base exclusivamente em critérios técnicos, previstos na legislação.

Constatamos, porém, que um político com mandato eletivo naquela cidade insinuou nas redes sociais que ele teria algum tipo de participação ou influência na referida prorrogação. Repudiamos com veemência essa tentativa indevida de autopromoção política por meio da divulgação de informação inverídica nas redes sociais.

Reiteramos que não há qualquer ingerência política nesse processo. Apenas o juiz eleitoral responsável pela biometria obrigatória no município pode requerer tal prorrogação à Presidência do Tribunal, sempre no exercício independente das suas atribuições e observando os parâmetros legais.

O único fator externo que influiu na decisão tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro é a imensa procura aos postos de atendimento pelos eleitores de Duque de Caxias e outros municípios, com a aproximação do prazo final. Em Caxias, todas as 2.400 vagas diárias para agendamento têm sido esgotadas rapidamente. Registramos ainda um inédito volume de acessos ao site do TRE-RJ e ao serviço de agendamento por telefone. Por vezes, essa procura supera os limites técnicos que o sistema pode suportar.

A decisão técnica de adiar a conclusão do cadastramento obrigatório em Caxias e outros municípios obedece, como dissemos anteriormente, critérios estabelecidos pela norma legal. A medida, porém, possui ainda a dimensão de respeito ao cidadão, ao oferecer uma nova oportunidade de atendimento a todos que têm procurado atender à convocação da Justiça Eleitoral para fazer a biometria.

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