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Foto: Internete

Ministério Público sugere que Incra suspenda cessão de área para a prefeitura de Duque de Caxias

Procuradoria classifica Caxias como 'notório violador de normas ambientais'.

Uma área de aproximadamente 610 mil metros quadrados - o equivalente a 85 campos de futebol - está no centro de um debate envolvendo o Ministério Público Federal, o município de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

No dia 18 do mês passado, o MPF expediu uma recomendação requerendo que o instituto interrompesse "imediatamente" as tratativas para transferir 13 imóveis da autarquia federal ao município da Baixada.

No documento, é ressaltado que há "falta de compromisso socioambiental (de Caxias)" e "clara relação entre grilagem, prática de crimes ambientais e problemas de segurança pública vivenciados no Rio de Janeiro".

O procurador da República Julio José Araujo Junior, que assina a recomendação, disse que há denúncias de que grupos criminosos têm tentado garantir a posse de terrenos, às vezes por meio de loteamento, com o objetivo de conseguir "chancelar" uma "futura regularização fundiária".

"A gente recebe relatos dessas pressões e da necessidade de que essas práticas não sejam chanceladas. [É preciso] Que o órgão tenha conhecimento dessa realidade e consiga conduzir a regularização fundiária de uma maneira que não revitimize a população", explicou o procurador.

Questionado pela produção desta reportagem, o Incra informou que a cessão dos terrenos estava em fase de análise, mas foi interrompida "em função de inquérito civil" aberto pelo MPF para apurar o caso.

As áreas pleiteadas pelo município, segundo a autarquia, ficam entre o Centro Panamericano de Febre Aftosa e a Fundação Educacional de Duque de Caxias (Feuduc), ambas localizadas no Núcleo Colonial São Bento.

Sobre eventual risco de que imóveis caiam nas mãos de organizações criminosos, o Incra respondeu que denúncias recebidas nesse sentido "serão encaminhadas às autoridades competentes".

Ao analisar as informações que constam no inquérito, o MPF recomendou que o Incra faça um "planejamento da regularidade socioambiental" das áreas disponíveis para urbanização, as chamadas de "DUs".

No ofício, é sugerido, também, que o município apresente uma "contrapartida adequada", e "atuação preventiva e efetiva contra grupos criminosos organizados que atuam na região".

A recomendação de 11 páginas apresentada pelo MPF ao Incra faz duras críticas ao município da Baixada. O documento encaminhado ao instituto classifica Caxias como "notório violador de normas ambientais e de destinação socioambiental a imóveis".

São citados, ainda, inquéritos e ações civis públicas aos quais Caxias responde por crimes ambientais e outras irregularidades.

Outro aspecto frisado pelo MPF menciona a falta de um projeto "claro" para as áreas pleiteadas. É realçado, também, a "falta de diálogo [do município] com a sociedade local".

O MPF lembra no documento o caso da Ocupação Solano Trindade. De acordo com a Procuradoria, a União já tinha iniciado conversas para concessão de espaço às famílias que vivem na ocupação. Na prática, no entanto, as negociações não resultaram em nada.

Em nota, a Prefeitura de Duque de Caxias, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação, confirmou que o prefeito Washington Reis solicitou ao Incra, em maio deste ano, a transferência de imóveis da autarquia ao município.

A administração municipal alega que numa "área triangular", próximo à Rodovia Washington Luiz; e numa aérea do Centro Panamericano da Febre Aftosa, na Avenida Governador Leonel de Moura Brizola, vão ser construídos mais de 2 mil empreendimentos habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida.

O objetivo, segundo o município, é "assentar as famílias que vivem às margens do Rio Iguassu". Já no terreno onde fica a Feuduc, o município diz que haverá a construção de novos equipamentos públicos de educação.

"A solicitação de transferência para a Prefeitura é necessária para que o Executivo Municipal possa fazer a regularização fundiária das famílias que moram na região e o reassentamento de milhares de moradores que vivem em condições desumanas na beira do rio", justifica Caxias.

Fonte: G1

27/08/2018

08:55:32