Justiça obriga Prefeitura Duque de Caxias a manter o uso de máscaras

Município queria que o utilização do equipamento deixasse de ser obrigatória. Judiciário já havia obrigado o município a seguir o Plano Nacional de Imunização e o calendário de aplicação da segunda dose.

A Justiça manteve a decisão que determina o uso obrigatório de máscaras em Duque de Caxias. A prefeitura tinha entrado com recurso pra fazer valer um decreto que liberava o uso de máscara na cidade, mas foi negado. A decisão foi tomada após uma ação movida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ).

Esta não foi a primeira vez em que uma medida sanitária teve de ser mantida em Caxias por força judicial - a Justiça já havia obrigado a prefeitura a seguir o Plano Nacional de Imunização, obrigando o município a aplicar as vacinas de acordo com as determinações do Ministério da Saúde.

Em uma segunda ocasião, a Justiça obrigou a prefeitura a seguir o calendário de aplicação da segunda dose.

Prefeito Washigton Reis chegou a ter os bens bloqueados por suspeitas de irregularidades na vacinação contra Covid-19. — Foto: Reprodução/TV Globo

Prefeito Washigton Reis chegou a ter os bens bloqueados por suspeitas de irregularidades na vacinação contra Covid-19. — Foto: Reprodução/TV Globo

O prefeito Washington Reis chegou a ter os bens bloqueados por suspeitas de irregularidades na vacinação contra Covid-19.

Desde o início do ano de 2020, o MPRJ ajuizou diversas ações judiciais para que a Prefeitura de Duque de Caxias adotasse medidas sanitárias de prevenção e enfrentamento à pandemia de Covid-19.

 

Fonte: G1

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