Barroso suspende parte da portaria que impedia demissão de quem se recusou a vacinar contra a covid-19

Dessa forma, o ministro do STF define que os empresários poderão exigir o comprovante de vacinação com as duas doses ou dose única do imunizante contra o coronavírus

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, suspendeu nesta sexta-feira, 12, parte da portaria do governo federal que determina que os empregadores não poderiam demitir os funcionários que se recusassem a tomar a vacina contra a covid-19. 

Dessa forma, o ministro do STF define que os empresários poderão exigir o comprovante de vacinação com as duas doses ou dose única do imunizante contra o coronavírus. Assim, a medida determina que os empregados poderão ser demitidos se recusarem a fornecer o comprovante. Nesse caso, isso só poderá ocorrer como última medida, dentro do critério da proporcionalidade.

Em sua decisão, o ministro do STF lembrou que as pesquisas disponíveis indicam que a vacinação é uma medida essencial para reduzir o contágio por covid-19, para assim minimizar a carga viral e assegurar maior resiliência aos infectados.

 

Fonte: O Dia

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