TSE determina a posse imediata de Rubens Bomtempo ao cargo de Prefeito de Petrópolis

Decisão, que reverteu o indeferimento do registro da candidatura no TRE-RJ, ocorreu na noite desta terça-feira (14) por 4 votos a 3.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiu, na noite desta terça-feira (14), o registro de candidatura do prefeito eleito de Petrópolis, Rubens Bomtempo, e determinou a posse imediata, independentemente da publicação do acórdão. A decisão ocorreu por 4 votos a 3.

"O Tribunal, por maioria, vencidos os Ministros Sérgio Banhos (Relator), Carlos Horbach e Edson Fachin, deu provimento ao agravo interno para dar provimento ao recurso especial eleitoral e deferir o registro de candidatura do agravante, eleito para o cargo de prefeito do Município de Petrópolis/RJ, determinando a imediata comunicação ao Tribunal Regional para, independentemente de publicação do acórdão, diplomar o eleito, nos termos do voto do Ministro Alexandre de Moraes. Acompanharam a divergência os Ministros Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves e Luís Roberto Barroso (Presidente)", diz texto da decisão.

O julgamento foi marcado para esta terça depois de ser adiado duas vezes. Desde janeiro, a cidade é administrada pelo presidente da Câmara, Hingo Hammes.

A defesa esclarece que, a partir da decisão, o TSE expede um ofício, o que deve ocorrer até esta quarta, para que o TRE-RJ diplome imediatamente o prefeito Rubens Bomtempo. Depois, cabe a Câmara Municipal em Petrópolis dar posse ao prefeito.

“O TSE faz justiça ao permitir que o prefeito escolhido pela população de Petrópolis possa assumir a gestão da cidade. Rubens Bomtempo havia sido condenado por decisão totalmente absurda, que se referia a outra pessoa e a fatos sem relação a ele. O Judiciário, como não poderia deixar de ser, anulou a condenação. Portanto, o prefeito eleito está absolutamente apto a exercer o mandato que foi lhe confiado pelos eleitores”, disse Rafael Carneiro, advogado de Rubens Bomtempo.

O TSE reverteu a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que havia indeferido a candidatura do prefeito eleito.

A defesa explica que, segundo o TSE, "a corte regional havia justificado o indeferimento com base em motivo sobre o qual o prefeito eleito não teve possibilidade de defesa. Além disso, a condenação que retirou os direitos políticos de Rubens Bomtempo foi suspensa pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça".

Votaram a favor da posse do prefeito eleito os ministros Luis Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, além de Mauro Campbell Marques e Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça.

O prefeito interino Hingo Hammes se manifestou nas redes sociais. Agradeceu à população e falou do retorno à Câmara de Vereadores.

"A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta terça-feira (14), fecha um ciclo que, para mim, começou em 1° de janeiro deste ano, quando fui eleito presidente da Câmara Municipal e, por determinação do TRE, assumi a função de prefeito de Petrópolis. Assumi o cargo sem qualquer prazo. E foram quase 12 meses. Neste período, trabalhamos muito e colhemos os frutos de todo nosso empenho. Foram muitas as conquistas, que me enchem de orgulho. Agradeço a toda a população de Petrópolis, pelo carinho e a confiança. Vamos seguir trabalhando, agora de volta à Câmara Municipal, pela nossa cidade! Desejo sucesso ao Prefeito Rubens Bomtempo".

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