Ex-secretário de Saúde de Cabral, Sérgio Côrtes tem registro de médico cassado pelo Cremerj

Côrtes é acusado de participar de fraudes na saúde que geraram prejuízo estimado em R$ 300 milhões.

O Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj) tornou oficial nesta segunda-feira (30) a cassação do registro profissional de Sérgio Côrtes, ex-secretário de Saúde do estado no governo de Sérgio Cabral. A partir de agora, ele fica impedido de exercer a medicina no Brasil.

A produção desta reportagem entrou em contato com a defesa de Sérgio Côrtes e não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.

A decisão já havia sido tomada de forma unânime pelos membros do Cremerj em setembro do ano passado, em um julgamento que durou cerca de três horas. Porém, para ser efetivada a cassação, ainda precisava ser referendada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), o que só ocorreu agora.

O Cremerj cassou o o registro profissional de médico de Sérgio Côrtes por entender que ele infringiu três artigos do Código de Ética Médica:

 

  • Art. 20. Permitir que interesses pecuniários, políticos, religiosos ou de quaisquer outras ordens, do seu empregador ou superior hierárquico ou do financiador público ou privado da assistência à saúde interfiram na escolha dos melhores meios de prevenção, diagnóstico ou tratamento disponíveis e cientificamente reconhecidos no interesse da saúde do paciente ou da sociedade.
  • Art. 30. Usar da profissão para corromper costumes, cometer ou favorecer crime.
  • Art. 68. Exercer a profissão com interação ou dependência de farmácia, indústria farmacêutica, óptica ou qualquer organização destinada à fabricação, manipulação, promoção ou comercialização de produtos de prescrição médica, qualquer que seja sua natureza.

A sindicância que culminou com a cassação do registro profissional de Sérgio Côrtes foi aberta em abril de 2017, por causa das denúncias de envolvimento de Sérgio Côrtes em esquemas de corrupção na Secretaria Estadual de Saúde do RJ e no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into). Assim, foram mais de dois anos até a efetiva punição.

Uma vez cassado o registro profissional, um médico não pode tê-lo reabilitado no Brasil. Outros conselhos profissionais que aplicam a penalidade de cassação do registro permitem a reabilitação, o que não ocorre para os médicos.

Em linhas gerais, Sérgio Côrtes não perdeu seu diploma médico. Todavia, ele não poderá exercer novamente a medicina em território brasileiro. Caso queira atuar em outros países, terá de revalidar seu diploma para atender à exigências legais do novo território.

Fonte: G1

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